O presente instrumento sintetiza o conjunto de medidas que a plataforma digital AGROGOLDEN estabelece sobre privacidade e segurança de dados, visando definir responsabilidades e obrigações que todo usuário assume ao acessar o site e/ou aplicativo, o qual se regerá pelas seguintes condições:
1) ACEITE DOS TERMOS DE USO:
1.1 Os usuários devem ler atentamente o presente “TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO” antes de acessar ou utilizar a plataforma digital AGROGOLDEN (site e/ou aplicativo) , além de ler com atenção nossa “POLÍTICA DE PRIVACIDADE”, ambas contêm informações importantes aos usuários da plataforma, sejam compradores, vendedores ou anunciantes. Ao usar o site ou aplicativo você estará concordando expressa, automática, incondicional e irrestritamente às condições aqui expostas. Caso não concorde com quaisquer condições previstas nestes “Termos e Condições Gerais de Uso”, recomendamos que deixe de usar imediatamente nossa plataforma digital.
1.2 Ao utilizar o site ou aplicativo AGROGOLDEN, você está acessando uma funcionalidade da GARA – INTELIGÊNCIA EM NEGÓCIOS E SUSTENTABILIDADE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.565.990/0001-43.
2) ATUAÇÃO DA AGROGOLDEN:
2.1 O site e/ou aplicativo AGROGOLDEN tem como principal funcionalidade aproximar pessoas que queiram comprar, vender ou anunciar serviços e produtos novos ou usados, oferecendo ambiente seguro, custódia financeira e sigilo.
2.2 O usuário terá à disposição ferramentas e oportunidades de negócio pagas ao aderir a qualquer dos planos, promoções ou campanhas publicitárias propostas pela AGROGOLDEN ou queira contratar opções para destaque nos seus anúncios, entre outras funcionalidades.
2.3 A AGROGOLDEN oferece filtros para aproximar vendedores e compradores, facilitando assim o encontro entre as partes.
2.4 A AGROGOLDEN:
- NÃOse responsabiliza ou se solidariza pelo pagamento de eventuais compras de produtos feitos fora da plataforma AGROGOLDEN;
- NÃOguarda a posse de bens;
- NÃOfaz nem se responsabiliza por entregas ou fretes;
- NÃOintervém na definição dos preços ou condições de negociações entre as partes;
- NÃOse responsabiliza ou solidariza por eventuais falhas ou vícios de produtos ou serviços;
- NÃOse responsabiliza pela veracidade das informações e conteúdos inseridos pelos usuários.
2.5 A responsabilidade da AGROGOLDEN fica restrita à custódia dos valores relativos a transação, disponibilização do espaço e das ferramentas que permitam um ambiente de negócios saudável e favorável.
2.6 A responsabilidade pela realização de anúncios sobre os produtos e serviços oferecidos e seu conteúdo, realização e sucesso da transação caberá sempre e exclusivamente aos usuários.
2.7 Toda e qualquer compra e venda ou contratação de serviços se dá entre os usuários, sem envolvimento da AGROGOLDEN.
2.8 Não há qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária da AGROGOLDEN, sendo qualquer litígio resolvido exclusivamente entre as partes.
3) DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO:
3.1 O Usuário não deve inserir, transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros por meio do site e/ou aplicativo qualquer tipo de material ou informação que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública, aos bons costumes e a estes “Termos e Condições Gerais de Uso”.
3.2 Não é permitido (i) “spam”, “e-mail de correntes”, “marketing piramidal” e publicidade fora das áreas concebidas para tal uso; (ii) conteúdo falso, imoral, ambíguo, inexato, ou que possam induzir a erro eventuais receptores de referida informação; (iii) conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade; (iv) senhas de acesso às distintas utilidades e/ou conteúdo do Site que sejam de titularidade de outros usuários.
3.3 Não utilizar o site e/ou aplicativo com propósito criminoso, nocivo, ilegal, ameaçador, ofensivo, calunioso, difamatório, pornográfico, que promova o terrorismo, desrespeitoso, com qualquer espécie de discriminação, infundado, discriminatório e/ou que deixe de atender critérios de veracidade;
3.4 Não enviar ou transmitir qualquer tipo de informação que induza, incite ou resulte em atitude discriminatória, mensagem delituosa que atente contra a moral e bons costumes; que assedie ou invada a privacidade alheia, seja vulgar, profana, sexualmente explícita, obscena, racial ou etnicamente ofensiva;
3.5 Ser cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados;
3.6 Não se cadastrar no site e/ou aplicativo com informações falsas ou de propriedade de terceiros;
3.7 Fornecer informações cadastrais precisas, responsabilizando-se por todo o conteúdo informado, mantendo o endereço sempre atualizado e completo;
3.8 Não divulgar a terceiros o seu login e senha de acesso do site e/ou aplicativo;
3.9 Efetuar o pagamento integral do anúncio contratado;
3.10 Ao aceitar os termos da plataforma, o usuário garante, sob as penas da lei, cumprir as regras de Anti-Money Laundering (AML) e Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD), respeitando as práticas, leis, regulamentos e procedimentos para evitar o envolvimento com a geração de renda por vias ilegais, no Brasil e no exterior.
4) DO CADASTRO DA CONTA PELO USUÁRIO E DA SUA EVENTUAL SUSPENSÃO OU EXCLUSÃO:
4.1 O site e/ou aplicativo AGROGOLDEN possui áreas de conteúdo aberto e restrito.
4.2 Para que o usuário tenha acesso ao conteúdo restrito será necessário realizar o cadastro prévio no site e/ou aplicativo, mediante a criação de um perfil pessoal com login e senha, mediante o fornecimento de dados pessoais, tais como: nome completo, endereço completo, número do RG, número do CPF, e-mail, etc.
4.3 As Informações da Conta servem para contato de potenciais compradores e também da própria AGROGOLDEN, que poderá enviar ainda divulgações sobre promoções, pacotes, novidades ou outras informações sobre a AGROGOLDEN e/ou sobre empresas do mesmo grupo.
4.4 As informações relacionadas às utilidades e ferramentas do site e/ou aplicativo, bem como outras informações adicionais que a lei exigir poderão ser enviadas por e-mail ao endereço especificado nas Informações da Conta, pelos demais meios eletrônicos disponíveis, como notificações via push ou por meio físico por escrito, por correios ao endereço indicado nas Informações da Conta. Você tem o direito de optar por deixar de receber tais e-mails, mas caso o cancelamento impossibilite a prestação dos serviços, a AGROGOLDEN reserva-se o direito de cancelar sua Conta.
4.5 Os e-mails enviados para o endereço cadastrado serão considerados como entregues.
4.6 O usuário assume a responsabilidade civil e criminal pela veracidade das informações utilizadas no cadastro, podendo as mesmas serem conferidas ou alteradas pelo mesmo a qualquer tempo. Para proteção de sua conta, a senha deve ser mantida em sigilo e não deve ser compartilhada com absolutamente ninguém, tendo em vista que as atividades realizadas no site e/ou aplicativo com o uso de sua conta serão sempre de sua integral responsabilidade.
4.7 A conta e seus anúncios poderão ser suspensos ou excluídos pela AGROGOLDEN, independente de aviso prévio, nas seguintes hipóteses:
- Se confirmada a utilização de informações falsas ou incorretas;
- Se detectada qualquer anomalia no cadastro revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras estabelecidas no presente Termo de Uso;
- Em caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações previstas no presente “Termos e Condições Gerais de Uso”;
- Utilização do site e/ou aplicativo para atividades ilícitas ou imorais;
- Pela falta de pagamento, ou qualquer atividade que, a critério da AGROGOLDEN, não esteja de acordo com suas políticas internas.
- O usuário poderá ainda, a qualquer tempo, solicitar àAGROGOLDENa exclusão de sua conta no site e/ou aplicativo, ficando ressalvada a guarda das informações e/ou dados cuja manutenção seja a ela imposta em razão de obrigação legal e/ou regulatória ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial.
5) REGRAS COMERCIAIS:
5.1 O xxx é o meio de pagamento oficial do AGROGOLDEN, garantindo as transações de compra e venda dentro da plataforma.
5.2 A negociação é feita entre dois usuários cadastrados na plataforma. Na concretização do negócio, o comprador faz o depósito e AGROGOLDEN informa ao vendedor para que ele providencie a entrega do produto/serviço. A AGROGOLDEN custodia os valores até que o comprador confirme a entrega do produto/serviço de acordo com o acordado, fazendo o repasse ao comprador em até 48 horas após o recebimento da notificação via email cadastrado pelo comprador.
5.3 A AGROGOLDEN realiza o depósito na conta cadastrada pelo vendedor, retendo a comissão de 1,5% (hum e meio por cento) relativa a intermediação da plataforma.
5.4 Para garantir a privacidade e a segurança dos negociadores, todas as transações feitas pela plataforma devem ser feitas por compradores, vendedores e intermediários devidamente cadastrados na AGROGOLDEN, diminuindo o risco de fraudes e pessoas mal-intencionadas.
6) COMO O USUÁRIO PODE ANUNCIAR:
6.1 Para realizar o anúncio, o Usuário deverá preencher as informações do seu produto ou serviço, estado de conservação e demais informações solicitadas. Estas informações devem ser atualizadas sempre que ocorrerem situações que mudem as condições da oferta que possam interferir na negociação.
6.2 Somente poderão ser veiculados no site e/ou aplicativo, anúncios de produtos e/ou serviços permitidos por este “Termo e Condições de Uso” e respectivas regras aplicáveis, assim como pela lei vigente.
6.3 A responsabilidade integral é do Usuário em assegurar que o anúncio está em conformidade com as reais condições, devendo o Usuário, obrigatoriamente, ter a posse e propriedade dos produtos e disponibilidade para prestar os serviços, conforme anunciado. Ainda, o Usuário deverá informar, de forma clara e completa, condições da entrega e eventuais restrições geográficas.
6.4 Caso o usuário seja intermediário, este deverá apresentar o contrato em que conste explicitamente a autorização do proprietário para a realização do negócio ou veiculação do anúncio.
7) DA RESPONSABILIDADE PELO ANÚNCIO:
7.1 Cabe exclusivamente ao USUÁRIO a integral responsabilidade pelo anúncio, pelas informações veiculadas, pelas características e condições do produto ou serviço anunciado, pela sua conduta como usuário, pela entrega dos produtos e serviços (ou não entrega) e pelos tributos que possam incidir na transação.
8) DAS RELAÇÕES COM TERCEIROS:
8.1 A responsabilidade por terceiros que oferecem conteúdos e serviços no site e/ou aplicativo, que disponibilizam ferramentas de buscas que permitem aos usuários acesso a websites externos, dos serviços e do conteúdo dos websites de terceiros acessados por links do site e/ou aplicativo será exclusiva destes terceiros. Correrá conta, risco e responsabilidade do USUÁRIO todas as relações com estes terceiros, isentando a AGROGOLDEN de qualquer prejuízo.
9) DA PROPRIEDADE INTELECTUAL:
9.1 Pertencem à GARA, INTELIGÊNCIA EM NEGÓCIOS E SUSTENTABILIDADE LTDA: (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado no site e/ou aplicativo; (ii) a identidade visual do site/ou aplicativo (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de qualquer uma de suas páginas); (iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no site e/ou aplicativo; e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzida pelo AGROGOLDEN por si ou por terceiros, os quais não poderão ser utilizados, sob qualquer meio ou forma, pelos usuário. O uso indevido de propriedade intelectual e marca sujeitará o infrator às sanções judiciais cabíveis, sem prejuízo de indenização em caso de dano ou prejuízo material e/ou moral causado AGROGOLDEN e/ou parceiros.
9.2 O USUÁRIO se declara titular das imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo que inserir no site e/ou aplicativo, autorizando a AGROGOLDEN a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente este conteúdo, inclusive em outros Sites do mesmo grupo empresarial.
10) DISPONIBILIDADE DO SITE / APLICATIVO:
10.1 A AGROGOLDEN não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do site e/ou aplicativo ou de suas funcionalidades, atuais ou futuras, não sendo responsável por nenhum dano ou prejuízo causado ao USUÁRIO em caso de indisponibilidade.
11) TOLERÂNCIA:
11.1 A tolerância a eventual descumprimento de qualquer uma das disposições deste “Termos e Condições Gerais de Uso”;por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração tácita do que consta neste instrumento.
12) ALTERAÇÕES:
12.1 A AGROGOLDEN, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer usuário ou terceiro, poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso ao site e/ou aplicativo, bem como remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o site e/ou aplicativo e seu respectivo conteúdo e/ou “Termos e Condições Gerais de Uso”.
12.1 Qualquer alteração e/ou atualização deste “Termos e Condições Gerais de Uso”; passará a vigorar a partir da data de sua disponibilização no site e/ou aplicativo.
13) LEGISLAÇÃO E FORO:
13.1 Este “Termos e Condições Gerais de Uso” é regido de acordo com a legislação brasileira. Qualquer disputa ou controvérsia oriunda dos atos praticados no âmbito da utilização do site e/ou aplicativo pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos “Termos e Condições Gerais de Uso” e Política de Privacidade ou pela violação dos direitos da AGROGOLDEN ou seus parceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual de sigilo e de personalidade, serão processados no foro da Comarca de Porto Alegre-RS.